Trocas e Devoluções

Política de Trocas, Devoluções e Garantias – Casa Moretti

Última atualização: Junho de 2026

A Casa Moretti preza pela transparência e pelo respeito aos direitos de seus clientes, observando integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Troca por Arrependimento (Compras Online)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial (site, WhatsApp, telefone ou outros meios digitais) poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto.

Condições para devolução:

• O produto deverá estar sem indícios de uso;
• Deverá ser devolvido na embalagem original, sempre que possível;
• Deverá acompanhar acessórios, manuais e nota fiscal.

Após a conferência do produto, a restituição dos valores será realizada conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

2. Trocas por Preferência ou Conveniência

A Casa Moretti não realiza trocas por mera preferência, escolha equivocada de cor, tamanho, modelo ou características após a entrega do produto, exceto quando houver acordo expresso entre as partes.

3. Produtos com Defeito

Nos casos de vício ou defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Casa Moretti assim que identificar o problema.

Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor:

• Produtos duráveis: prazo de reclamação de até 90 (noventa) dias após a entrega do produto.

Após a comunicação, o produto poderá ser submetido à análise técnica do fabricante ou assistência autorizada.

Conforme o artigo 18 do CDC, o fornecedor e/ou fabricante possui prazo legal de até 30 (trinta) dias para sanar o defeito constatado.

Caso o problema não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá optar por:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie;
• Restituição do valor pago;
• Abatimento proporcional do preço.

4. Avarias no Recebimento

No ato da entrega, o cliente deverá verificar:

• Integridade da embalagem;
• Quantidade de volumes;
• Existência de danos aparentes.

Caso sejam constatadas avarias visíveis, recomenda-se registrar a ocorrência imediatamente junto ao entregador e comunicar a Casa Moretti em até 48 horas após o recebimento.

5. Garantia dos Produtos

Além da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, os produtos comercializados pela Casa Moretti podem possuir garantia contratual oferecida exclusivamente pelo fabricante, variando conforme o produto adquirido.

Os prazos de garantia podem variar entre:

• 3 meses para determinados acessórios e itens específicos;
• 1 ano para diversos móveis e estofados;
• 3 anos para determinadas estruturas e componentes;
• 5 anos para produtos selecionados, conforme certificado do fabricante.

O prazo exato de garantia será informado na nota fiscal, manual do produto ou certificado de garantia fornecido pelo fabricante.

A garantia não cobre:

• Mau uso;
• Desgaste natural decorrente da utilização;
• Danos causados por transporte realizado pelo cliente;
• Montagem inadequada realizada por terceiros;
• Exposição à umidade, calor excessivo, produtos químicos ou condições incompatíveis com as recomendações do fabricante;
• Rasgos, manchas, queimaduras ou danos causados por animais domésticos.

6. Procedimento para Solicitação

Para solicitar troca, devolução ou assistência em garantia, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Casa Moretti, informando:

• Nome completo;
• CPF;
• Número da nota fiscal ou comprovante de compra;
• Fotos ou vídeos do produto, quando aplicável;
• Descrição detalhada da ocorrência.

7. Disposições Finais

A Casa Moretti reserva-se o direito de realizar análise técnica dos produtos antes da aprovação de qualquer troca, devolução ou acionamento de garantia, observando sempre os direitos previstos na legislação brasileira.

Esta política complementa, mas não substitui, os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

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